RESUMO DO RELATÓRIO ANTROPOLÓGICO QUILOMBO SABONETE
INTRODUÇÃO: O Relatório Antropológico intitulado “Relatório de Identificação e Delimitação do Território da Comunidade Negra Remanescente de Quilombo Sabonete” (fls. 892 a 969 do processo/INCRA nº 54380.002903/2006-21 incluído no processo do INTERPI nº 00071.005826/2019-40), daqui para diante chamado “Relatório”, foi elaborado por equipe do INCRA SR (24), sob a responsabilidade técnica do Antropólogo Eduardo Campos Rocha, concluído em abril de 2008. E, por se tratar de incidência em terras públicas, o processo originado no Incra, bem como a demanda da comunidade, foram recepcionados por este INTERPI. O presente resumo, a partir do referido “Relatório”, foi feito por Antonia Maria Alves Lima, Cientista Social, Consultora/INTERPI. No “Relatório”, a comunidade quilombola de Sabonete descreve o seu ambiente e a sua história, se situando como remanescentes das comunidades dos quilombos, certificada como tal, pela Fundação Cultural Palmares, em 19/03/2007 (fl. 224 do processo/INCRA).
BASE LEGAL: O trabalho apresentado tem por finalidade atender o disposto no artigo 68 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias, que garante aos remanescentes das comunidades dos quilombos a titulação de seus territórios; nos artigos 215 e 216da Constituição Federal, que dispõem sobre a cultura e o direito a formas de expressão próprias; no Decreto n° 4.887, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a autoidentificação e elaboração dos estudos de identificações, Lei Estadual n° 5.595, de 1º de agosto de 2006 (pág. 75 do “Relatório”). O território em questão se situa em terras pertencentes ao Estado do Piauí, razão pela qual o INTERPI recepcionou a demanda da comunidade e o respectivo processo administrativo. A atuação do INTERPI tem fulcro na Lei Estadual nº 7.294, de 10 de dezembro de 2019, que orienta a titulação coletiva para territórios tradicionais; e a atuação desse Instituto é consonante à Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho―OIT adotada em Genebra, em 27 de junho de 1989, ratificada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 143, de 20 de novembro de 2002, e promulgada pelo Presidente da República com o Decreto nº 5.051/2004, revogado, e editada no Decreto nº 10.088/2019, que consolida os tratados da OIT ratificados pelo Estado, que dispõe sobre a autoidentificação, autonomia e autodeterminação dos grupos étnicos tribais e da necessidade de as comunidades participarem dos estudos e de decisões que as venham afetar, dentre outros aspectos; e consonante ao Decreto Presidencial n° 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais e reafirma a importância da regularização fundiária dos territórios tradicionais.
MARCO TEÓRICO: Como núcleo básico dos temas abordados no “Relatório” e bibliografia correlacionada, têm-se concepções de três categorias principais: Comunidade, Identidade e Território, que se interligam entre si. Tais categorias são abordadas e relacionadas sob a perspectiva de diversos autores: Weber, 1972; Castells, 1999; Bourdieu, 1995; Farage, 1991; Boaventura, 2005; Silva, 2004; Amorim, 2005 e Oliveira, 2005 (pág. 52-55 do “relatório”). Além dessas categorias antropológicas, o pesquisador faz uma ampla abordagem histórica e sociológica sobre a formação do Piauí e a sua relação com a escravidão com base em diversos autores: Rocha, 1994; Mott, l985; Furtado, 2002; Falci, 1995; Brandão, 1995; Nunes, 1975; Freyre, 1994; Costa, 1974; Chaves, 1993; Alfaya, 1981; Lima, 2004; Dussel, 1998; Santana, 2003 e Plínio Santos, 2004, através de seu relatório antropológico, teses de Mestrado e Doutorado acerca da Comunidade Quilombola do Tapuio (pág. 25 a 36 do “Relatório”).
METODOLOGIA: De acordo com o “Relatório” os trabalhos foram efetuados a partir da pesquisa oral e da pesquisa documental, tendo como um dos conceitos-chave nessa construção o de transcrição (Meihy, 1990) (pág. 05 do “Relatório”). Foram realizadas reuniões e visitas domiciliares para levantamento de aspectos históricos e informações geográficas. Além disso, o trabalho contou com uma pesquisa bibliográfica sobre a história da comunidade e pesquisa documental em instituições locais como a Igreja Nossa Senhora da Vitória, em Oeiras e cartório. Os dados socioeconômicos relativos ao município foram obtidos a partir de pesquisa nos sites do IBGE (www.ibge.gov.br) e do Governo do Estado do Piauí (www.pi.gov.br) (pág. 12 do “relatório”).
AMBIENTE: A Comunidade Remanescente de Quilombo do Sabonete está situada nas Datas Poções e Campo Grande, na região semiárida, de bioma de caatinga e é cortado pelo Rio Canindé (pág. 67 do “Relatório”). A principal Via de acesso para o território, a partir da sede municipal de Isaías Coelho, se dá pela rodovia estadual que liga Isaías Coelho a Simplício Mendes (com pavimentação tipo piçarra). A situação em relação à localização e acesso pode ser considerada boa no período da pesquisa (pág. 11 do “Relatório”).
EMPREENDIMENTO DE INFRAESTRUTURA: O Território Quilombola de Sabonete é cortado pela BR-O2O e por uma Linha de Transmissão da Chesf (pág. 69 do “Relatório”).
CONFLITOS: Em diversas partes do “Relatório” é citada uma relação de conflito existente no território entre José Santana Mauriz e a comunidade quilombola Sabonete. De acordo com o pesquisador, enquanto José Santana Mauriz busca manter-se na terra “do Estado” que fora usada por seu pai, a comunidade quilombola reivindica do Estado o reconhecimento de seu território e a sua efetiva titulação (Pág. 04 do “Relatório”). De acordo com o “Relatório” esse conflito ocorre de longa data, antes mesmo da chegada do Programa Quilombola para a comunidade e perdura até os dias atuais, sendo um impeditivo para o avanço no processo de regularização fundiária da comunidade Sabonete. É citado no “Relatório” que, para a realização do trabalho de pesquisa e elaboração do relatório, houve a necessidade da presença de agentes da Polícia Federal no sentido de garantir o andamento dos trabalhos, uma vez que grupos em oposição ao andamento aos estudos de delimitação colocaram-se contrários aos trabalhos do INCRA (pág. 04 e 46 do “Relatório”).
COMUNIDADE DE SABONETE: No “Relatório” é indicada a existência de 47 famílias e uma população de 149 pessoas (à época). Porém, o pesquisador indica que a população é maior, uma vez que 14 famílias se recusaram a fazer o cadastro (pág. 18 do “Relatório”). A memória coletiva traz histórias que remetem ao mito de origem da Comunidade Sabonete, cujo marco fundador é a chegada de uma negra de nome Cândida. De acordo com o Senhor Sabino Mendes da Silva, conhecido como o Sabinão, nascido na localidade em 01/01/1924, essas terras pertenciam ao seu pai, Manoel Mendes da Silva. E antes já eram de seu avô paterno, Anjo de Isaac e antes, ainda, de seu bisavô Isaac Mendes, que vem a ser neto de Bonifácia, filha de Cândida, a primeira moradora da comunidade (pág. 41 do “Relatório”). De acordo com a narrativa, a história da comunidade se conecta com a história do Piauí, a qual está diretamente conectada com a exploração do trabalho escravo nas chamadas Fazendas Nacionais. Após a soltura do cativeiro, inúmeros ex-escravos permaneciam nas fazendas ou mesmo eram obrigados, pelo Estado, a nelas permanecer. Segundo o pesquisador, as pesquisas levaram a construção de dois círculos da história que deveriam se encontrar: o primeiro ligado a ocupação da região pelos negros, e o segundo a chegada dos Mauriz na localidade. Os estudos demonstraram que os negros já estavam nessa região há pelo menos 150 anos. A questão estava em precisar a data de chegada, na região, dos primeiros membros da família Mauriz que, segundo a pesquisa de campo e documental, não se identificou a presença da Família Mauriz antes de 1935 (pág. 40-46 do “Relatório”). O “Relatório” indica a existência de 42 residências, casas de posseiros construídas, geralmente, em alvenaria de tijolo comum e cobertura de telha. As casas ficam dispostas não muito distantes do leito do rio, onde são feitas as roças, aproveitando-se os baixões para plantar os “legumes” (pág. 13 e 17 de “Relatório”). Apesar da oferta de água ao longo do ano, segundo o “Relatório”, não havia sistema de distribuição de água para as casas, o que causa enormes dificuldades no acesso à água por parte das famílias para o consumo doméstico. Na época, a maioria das casas dispunha de cisternas de placas (30 cisternas de placas através do Programa Um Milhão de Cisternas), para armazenamento de água potável (pág. 68 do “Relatório” e/ou 959 do processo/INCRA). Segundo o pesquisador, em 2006 havia uma escola utilizada pelas crianças da comunidade de Sabonete e outras localidades, onde eram ministradas aulas do ensino fundamental. Mas, em 2007, na última inserção da equipe em campo, foi constatado que a escola havia sido fechada e que as crianças teriam que se deslocar até a sede do município para estudar (pág. 05 do “Relatório”). Com relação ao patrimônio histórico cultural da comunidade, o pesquisador faz referência ao “banco de amarrar negro”, indício de uma relação direta com a escravidão (pág. 46 do “Relatório”). Além disso, foram identificados ruinas da antiga igreja Santana do Tamboril, um antigo engenho, uma base para colocação da cruz e um cemitério abandonado, tudo cercado por muros de pedra “do começo do mundo” (declaração do Senhor Sabinão), (pág. 41 do “Relatório”). Há manifestação cultural através da capoeira que é ministrada para as crianças e de festas e cultos realizados na comunidade. Importante ressaltar que a comunidade sabonete faz parte de uma região de muitas comunidades quilombolas como Volta do Campo Grande; Curral; Salinas, etc. e com elas se relacionam culturalmente. As manifestações coletivas são representações de tradições como a dança e batuque e Samba de Cumbuca (pág. 46-47 do “Relatório”). O IPHAN desenvolve, na região, trabalho de catalogação do patrimônio cultural dessas comunidades quilombolas, incluindo-se, nesses estudos, a comunidade sabonete. As atividades agropecuárias desenvolvidas são bastante diversificadas, com destaque para a agricultura de subsistência, bovinocultura, ovino caprinocultura e a apicultura. A prática da agricultura de subsistência está associada à pecuária, pois todos os restolhos de culturas são utilizados como pastagem após as colheitas, na época de estiagem. As principais culturas plantadas são o feijão e o milho, e secundariamente a macaxeira, o arroz, a melancia, abóbora, jerimum e o melão cheiroso. As roças ocupam as terras mais férteis (baixões) e as pastagens são plantadas nas áreas mais onduladas e pedregosas. A apicultura aparece como atividade econômica importante para a Comunidade de Sabonete, e já existem vários produtores de mel na comunidade. Os equipamentos apícolas são de uso coletivo, mesmo estando situadas dentro das posses individuais. Das comunidades quilombolas em que o INCRA trabalhou na região, é a que mais se destaca na produção de mel. (pág. 68 do “Relatório” e/ou 959 do processo/INCRA).
DELIMITAÇÃO E CONCLUSÃO: Com base nos levantamentos e análises efetuados para a identificação do território reivindicado pela Comunidade Sabonete é proposta uma área de 1.962,2469 ha (hum mil, novecentos e sessenta e dois hectares, vinte e quatro ares e sessenta e nove centiares) e perímetro de 25.704, 74 m, de propriedade do Governo do Estado do Piauí, devidamente registrada no Processo Administrativo n° 54380 002903/2006-21 (pág. 66 do “Relatório”). A totalidade da área (1.962,2469 hectares) é reivindicada pela comunidade quilombola e o mapa do território elaborado pelo INCRA indica uma área (Catuaba) que foi objeto de ação de interdito proibitório em nome de José Santana Mauriz, externo à comunidade, mas que não teve êxito para este pedido. A totalidade da área, incluindo a Catuaba, está inserida no perímetro indicado que a comunidade tem como seu território tradicional e reivindica a regularização fundiária do mesmo, conforme o mapa e respectivo memorial descritivo do perímetro e da área do território reivindicado pelos remanescentes das comunidades dos quilombos foram elaborados pelo Engenheiro Agrônomo Paulo Gustavo de Alencar, servidor do INCRA SR (24), inseridos no processo/INCRA nº 54380.002903/2006-21, inserido no processo do INTERPI nº 00071.005826/2019-40, à fl. 863, Id: 0037061 e fl. 879 id 0037062.
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: TERRITORIO QUILOMBOLA DA COMUNIDADE SABONETE
Comarca: ISAIAS COELHO
Proprietário: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI
Município: ISAIAS COELHO U.F: Pl
Área (ha): 1.962,24694 Perímetro (m): 25.704,74
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-0001, situado, de coordenadas E 195.138,910m e N 9.147.127 662m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 125°29’34” e 296,33m até o vértice P-0002, de coordenadas E 195.380,180m e N 9.146.955 612m; 151°56`05″ e 32,46m até o vértice P-0003, de coordenadas E 195.395,450m e N 9.146.926,97;2m 126°26’15” e 238,17m até o vértice P-0004, de coordenadas E 195.587,060m e N 9.146.785,512m; 99°55’49” e 68,83m até o vértice P-0005, de coordenadas E 195.654,860m e N 9.146.773,642m; 111°26’23” e 125,00m até o vértice P-0006, de coordenadas E 195.771,210m e N 9.146.727,952m; 109°33’17” e 99,52m até o vértice P-0007, de coordenadas E 195.864,990m e N 9.146.694,642m; 96°52’44” e 39,83m até o vértice P-0008, de coordenadas E 195.904,530m e N 9.146.689,872m; 91°23’38” e 846,85m até o vértice P-0009, de coordenadas E 196.751,133m e N 9.146.669,270m; 133°52’03” e 333,41m até o vértice P-0010, de coordenadas E 196.991,500m e N 9.146.438,222m; 122°01’25” e 121,38m até o vértice P-0011, de coordenadas E 197.094,413m e N 9.146.373,857m; 155°30’01” e 739,00m até o vértice P-0012, de coordenadas E 197.400,870m e N 9.145.701,392m; 212°39`47″ e 255,63m até o vértice P-0013, de coordenadas E 197.262,910m e N 9.145.486,192m; 180°22’58” e 119,77m até o vértice P-0014, de coordenadas E 197.262,110m e N 9.145.366,422m; 192°17’48” e 197,68m até o vértice P-0015, de coordenadas E 197.220,010m e N 9.145.173,282m; 232°09’16” e 134,50m até o vértice P-0016, de coordenadas E 197.113,800m e N 9.145.090,762m; 253°15’54” e 53,93m até o vértice P-0017, de coordenadas E 197.062,150m e N 9.145.075,232m; 237°31`03″ e 107,79m até o vértice P-0018, de coordenadas E 196.971,220m e N 9.145.017,342m; 217°36’37” e 82,63m até o vértice P-0019, de coordenadas E 196.920,790m e N9.144.951,882m; 201°39’01” e 201,96m até o vértice P-0020, de coordenadas E 196.846,280m e N 9.144.764,172m; 129°32’32” e 252,35m até o vértice P-0021, de coordenadas E 197.040,884m e N 9.144.603,512m; 99°44’01” e 589,53m até o vértice P0022, de coordenadas E 197.621,930m e N 9.144.503,842m; 221°25’24” e 214,57m até o vértice P-0023, de coordenadas E 197.479,970m e N 9.144.342,952m; 134°32’25” e 251,77m até o vértice P-0024, de coordenadas E 197.659,418m e N 9.144.166,361m; 122°56’19” e 83,24m até o vértice P-0025, de coordenadas E 197.729,281m e N 9.144.121,098m; 93°58’39” e 164,86m até o vértice P-0026, de coordenadas E 197.893,747m e N 9.144.109,663m; 68°09’06” e 79,97m até o vértice P-0027, de coordenadas E 197.967,970m e N 9.144.139,422m; 48°30’35” e 236,67m até o vértice P0028, de coordenadas E 198.145,250m e N 9.144.296,212m; 89°57’32” e 166,70m até o vértice P-0029, de coordenadas E 198.311,950m e N 9.144.296,332m; 16°09’21” e 184,80m até o vértice P-0030, de coordenadas E 198.363,370m e N 9.144.473,832m; 348°09’O4″ e 48,17m até o vértice P-0031, de coordenadas E 198.353,480m e N 9.144.520,972m; 42°20’09” e 292,23m até o vértice P-0032, de coordenadas E 198.550,290m e N 9.144.736,992m; 55°24’50” e 41,51m até o vértice P-0033, de coordenadas E 198.584,460m e N 9.144.760,552m; 116°59’30” e 142,29m até o vértice P-0034, de coordenadas E 198.711,250m e N 9.144.695,972m; 106°48’21″e 232,01m até o vértice P-0035, de coordenadas E 198.933,350m e N 9.144.628,892m; 119°22’55” e 339,86m até o vértice P-0036, de coordenadas E 199.229,488m e N 9.144.462,150m; 131°33’20” e 114,10m até o vértice P-0037, de coordenadas E 199.314,870m e N 9.144.386,462m; 38°46’09” e 261,84m até o vértice P-0038, de coordenadas E 199.478,830m e N 9.144.590,612m; 18°06’45” e 43,26m até o vértice P-0039, de coordenadas E 199.492,280m e N 9.144.631,732m; 313°O8’52” e 89,26m até o vértice P-0040, de coordenadas E 199.427,160m e N 9.144.692,772m; 34°51’00” e 134,42m até o vértice P-0041, de coordenadas E 199.503,970m e N 9.144.803,082m; 106°13’42” e 794,34m até o vértice P-0042, de coordenadas E 200.266,660m e N 9.144.581,092m; 84°30’24” e 60,59m até o vértice P-0043, de coordenadas E 200.326,970m e N 9.144.586,892m; 66°43’27” e 178,33m até o vértice P-0044, de coordenadas E 200.490,790m e N 9.144.657,362m; 79°17’O4″9e 18,72m até o vértice P-0045, de coordenadas E 200.509,180m e N 9.144.660,842m; 54°01’40” e 22,85m até o vértice P0046, de coordenadas E 200.527,670m e N 9.144.674,262m; 209°09’23” e 3.232,93m até o vértice P-0047, de coordenadas E 198.952,600m e N 9.141.850,972m; 244°41`52″ e 1.158,74m até o vértice P-0048, de coordenadas E 197.905,020m e N 9.141.355,732m; 261°51’26” e 1.485,58m até o vértice P-0049, de coordenadas E 196.434,420m e N 9.141.145,312m; 339°03’58” e 194,02m até o vértice P-0050, de coordenadas E 196.365,100m e N 9.141.326,522m; 351°22’16” e 1.991,77m até o vértice P-0051, de coordenadas E 196.066,270m e N 9.143.295,742m; 304°57’57” e 3.123,17m até o vértice P-0052, de coordenadas E 193.506,850m e N 9.145.085,592m; 42°49’42” e 1.116,29m até o vértice P-0053, de coordenadas E 194.265,710m e N 9.145.904,272m; 291°33’06” e 110,33m até o vértice P-0054, de coordenadas E 194.163,090m e N 9.145.944,802m; 26°34’O1″ e 132,50m até o vértice P-0055, de coordenadas E 194.222,350m e N 9.146.063,312m; 15°18’06” e 257,52m até o vértice P-0056, de coordenadas E 194.290,310m e N 9.146.311,702m; 291°13’O4″ e 338,23m até o vértice P-0057, de coordenadas E 193.975,010m e N 9.146.434,112m; 251°20`18″ e 412,12m até o vértice P-0058, de coordenadas E 193.584,560m e N 9.146.302,242m; 259°29’07” e 303,25m até o vértice P-0059, de coordenadas E 193.286,400m e N 9.146.246,902m; 271°33`04″ e 15,89m até o vértice P-0060, de coordenadas E 193.270,520m e N 9.146.247,332m; 338°21`21″ e 361,29m até o vértice P-0061, de coordenadas E 193.137,260m e N 9.146.583,152m; 352°25’17” e 99,93m até o vértice P-0062, de coordenadas E 193.124,080m e N 9.146.682,212m; 56°45’59” e 120,46m até o vértice P-0063, de coordenadas E 193.224,840m e N 9.146.748,232m; 121°14`41″ e 165,17m até o vértice P-0064, de coordenadas E 193.366,050m e N 9.146.662,562m; 63°58’21” e 917,33m até o vértice P-0065, de coordenadas E 194.190,350m e N 9.147.065,092m; 69°55’OO” e 269,47m até o vértice P-0066, de coordenadas E 194.443,430m e N 9.147.157,622m; 83°25’23” e 315,62m até o vértice P-0067, de coordenadas E 194.756,970m e N 9.147.193,772m; 118°28’51” e 316,11m até o vértice P-0068, de coordenadas E 195.034,820m e N 9.147.043,032m; deste segue, com azimute 50°53’14” e distância de 134,15m até o vértice P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n° 39 WGr, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. ISAIAS COELHO, 25 de Março de 2008.
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