GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ INSTITUTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO PIAUÍ – INTERPI-PI

Diretoria de Povos e Comunidades Tradicionais – INTERPI-PI

INTRODUÇÃO: O Relatório de Identificação e Delimitação do Território Tradicional – RIDT da Comunidade Quilombola Escondido, com processo no INTERPI nº 00071.005735/2019-12, daqui para diante chamado RIDT, foi elaborado por equipe do INTERPI sob a responsabilidade técnica da Cientista Social, Consultora/Interpi Antonia Maria Alves Lima. A parte agroambiental foi elaborada pela engenheira agrônoma também consultora/INTERPI, Simone Raquel Mendes Oliveira. O presente resumo foi elaborado por Antonia Maria Alves Lima. No RIDT, a Comunidade Quilombola Escondido descreve o seu ambiente e a sua história, se situando como remanescentes das comunidades dos quilombos, certificada como tal, pela Fundação Cultural Palmares, Processo n. 01420.002390/2005-97 em 09 de fevereiro de 2006 (id: 0035883 p. 51).

BASE LEGAL: O trabalho apresentado tem como base legal o disposto no Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)` da Constituição Federal de 1988, que garante aos remanescentes das comunidades dos quilombos a titulação de seus territórios; Fundamenta-se ainda no que preconiza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O trabalho também toma como base a legislação própria do Estado do Piauí: Lei Estadual nº 5.595/2006, no Decreto Estadual nº 14.625/2011 que regulamenta a Lei 5.595/2006; na Lei Estadual nº 7.294 de 10 de dezembro de 2019 que dispõe sobre a política de regularização fundiária do Estado do Piauí e decreto estadual nº 22.407, de 12 de setembro de 2023 que regulamenta a Lei nº 7.294/2019.

MARCO TEÓRICO: Como núcleo básico dos temas abordados no RIDT e bibliografia correlacionada, têm-se concepções de quatro categorias principais: Comunidade tradicional, Etnicidade, Identidade e Território, que se interligam entre si. Tais categorias são abordadas e relacionadas sob a perspectiva de diversos autores: ALMEIDA, A. W. (2002, 2004); LITTLE, Paul E. (2002); OLIVEIRA, R. C. (1976), CLIFFORD, J. A (1988); BOAVENTURA (2005) e BRASIL (Constituição (1988)).

METODOLOGIA: A construção do RIDT foi feita através do diagnóstico participativo rural (DRP), com uso de técnicas de levantamento de dados coletivos e individuais através de oficinas e entrevistas. Para essa construção foram utilizados vários momentos como reunião de consulta informativa Id: 2404629; discussão sobre a delimitação do território; levantamento de campo (dados primários), além do georreferenciamento e cadastramento das famílias que também subsidiam o RIDT (Id: 9330365). Os dados secundários foram obtidos a partir de pesquisa bibliográfica e pesquisas em sites de instituições públicas como IBGE e outros.

AMBIENTE: A comunidade quilombola Escondido está situada na data Ingá, na região do semiárido, de bioma caatinga apresentando temperaturas elevadas, baixa amplitude térmica e chuvas escassas e mal distribuídas, com longos períodos de estiagem. A comunidade pertence territorialmente ao município de Acauã, que compreende uma área total aproximada de 1.279,59 quilômetros quadrados (km²) tendo como vizinhos os municípios de Paulistana, Betânia do Piauí e Afrânio – Pernambuco. Acauã se situa a 11 km a Sul-Leste de Paulistana, a cidade mais próxima nos arredores, da qual foi desmembrado. A comunidade Escondido dista apenas 12 km da sede do município de Acauã.

COMUNIDADE QUILOMBOLA ESCONDIDO: De acordo com os relatos e, principalmente, a entrevista como o senhor Gilberto Macedo, um dos mais antigos da comunidade, esta comunidade teve início com a chegada da família de senhor José Antônio de Macedo, que veio da Bahia (Cachoeira do Norberto) junto com um grupo de pessoas, homens e mulheres que se alojaram na região de Acauã. De acordo com o Senhor Gilberto, após abolição os pais e avós viviam trabalhando para “brancos” apenas em troca de comida e decidiram vir buscar melhorias nessa região. Isso ocorreu em 1929, segundo eles, quase 100 anos atrás. A comunidade Escondido sofre com um processo de envelhecimento da população uma vez que a maioria dos jovens e parte das famílias foi indo embora ao longo do tempo. Segundo os depoimentos, por volta de 2005 havia 22 famílias, mas, na atualidade, residem na comunidade apenas 10 famílias. Cerca de 40 pessoas que possuem relação de parentesco entre si. A maioria das casas da comunidade é feita de adobe, cobertura de telha de barro e piso de cimento que substituiu o chão batido (barro). Poucas residências possuem banheiros. A comunidade possui estradas carroçais construídas pelo poder público municipal e, segundo a avaliação dos moradores, tem uma qualidade regular. O principal transporte utilizado pelos comunitários é a motocicleta e a bicicleta. Não há linhas de transporte exclusiva da comunidade para o município, no entanto, há um veículo (pau-de-arara) que faz o transporte das pessoas de diversas comunidades para Paulistana em dias de feira (quarta-feira e sexta-feira). A energia elétrica chegou à comunidade por volta de 2004, através do programa Luz para Todos e é distribuída em toda a comunidade em rede monofásica. A água para o consumo humano é obtida de um poço com sistema dessalinizador instalado na comunidade. A água para os animais e outros fins é obtida através de barreiros, cisternas de placa, carros pipas e em alguns casos pelo uso da água salina do poço que abastece o dessalinizador. A comunicação se dá através de internet que existe na maioria das casas. com relação à saúde há uma grande demanda, justamente devido à situação demográfica de bastante idosos e pessoas com necessidades especiais na comunidade. O atendimento à saúde é feito na sede do município de Acauã, primeiramente e, em caso de necessidade há encaminhamentos para Paulistana, Picos e Teresina (pela ordem). Tem um agente de saúde de Acauã que visita a comunidade uma vez ao mês. Com relação à educação, os poucos alunos existentes frequentam a escola de ensino fundamental fase um (até o quinto ano) da comunidade Malhada de Juazeiro (comunidade vizinha). Para o ensino fundamental fase dois (quinto ao nono ano), bem como o ensino médio é necessário ir para a sede do município de Acauã. A prefeitura dispõe de transporte (pau-de-arara) para o deslocamento dos alunos. Mas, como já foi observado, nessa comunidade há uma baixíssima população jovem e quase nenhuma criança e, portanto, são raros os estudantes também. Não se observou atividades culturais como capoeira, candomblé, etc., apesar de, nas oficinas, terem citado que antigamente existia, mas se perdeu ao longo do tempo. Na comunidade existe apenas a Igreja do Sertão, uma igreja evangélica que, segundo a comunidade, é bastante ativa em termos de promoção de atividades sociais para a comunidade. Mas, a maioria das famílias se autodeclara católica e frequenta a igreja na comunidade vizinha. Com relação a organização social, havia uma associação que era ativa em anos passados, mas, devido ao processo de migração, houve o esvaziamento da associação, a qual foi desativada há cerca de cinco anos. No entanto, estão fundando uma nova associação para, além de recepcionar o título coletivo, também implementar políticas públicas de desenvolvimento e melhoria da comunidade. A situação diagnosticada indica uma grande necessidade de implementação de políticas públicas que possam contribuir para o desenvolvimento do quilombo, principalmente de incentivo a permanência dos jovens e a melhoria da qualidade de vida de todas as pessoas da comunidade.

DELIMITAÇÃO E CONCLUSÃO: O território quilombola Escondido situado no município de Acauã, no Piauí, apresenta uma área total de 277,8089 ha e perímetro de 8.780,319 m. O mapa e respectivo memorial descritivo do perímetro e da área do território reivindicado pelos remanescentes das comunidades dos quilombos tem como responsável técnica Eduarda e Silva da Cunha. CREA 1916780938, os quais estão inseridos no processo/INTERPI nº 00071.005735/2019-12, ids: 9295425 e 9295517, respectivamente e seguem anexado a esse documento.