GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
INSTITUTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO PIAUÍ – INTERPI-PI
Diretoria de Povos e Comunidades Tradicionais – INTERPI-PI
RESUMO DO RELATÓRIO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO TERRITÓRIO TRADICIONAL QUILOMBOLA CHUPEIRO – PAULISTANA-PI
INTRODUÇÃO: O Relatório de Identificação e Delimitação do Território Tradicional – RIDT da Comunidade Quilombola Potes com processo no INTERPI nº 00071.005856/2019-56, daqui para diante chamado RIDT, foi elaborado por equipe do INTERPI sob a responsabilidade técnica da Socióloga, Rosymaura da Silva Duarte, DRT nº 0121/PI e a parte agroambiental foi elaborada pela engenheira agrônoma também consultora/INTERPI, Simone Raquel Mendes Oliveira. O presente resumo foi elaborado por Rosymaura da Silva Duarte. No RIDT, a Comunidade Quilombola Chupeiro descreve o seu ambiente e a sua história, se situando como remanescentes das comunidades dos quilombos, certificada como tal, pela Fundação Cultural Palmares, através da Portaria n° 38838, de 24/03/2006.
BASE LEGAL: O trabalho apresentado tem como base legal o disposto no Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)` da Constituição Federal de 1988, que garante aos remanescentes das comunidades dos quilombos a titulação de seus territórios; Fundamenta-se também no que preconiza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O trabalho também toma como base a legislação própria do Estado do Piauí: Lei Estadual nº 5.595/2006, no Decreto Estadual nº 14.625/2011 que regulamenta a Lei 5.595/2006; na Lei Estadual nº 7.294/2019 que dispõe sobre a política de regularização fundiária do Estado do Piauí, revoga dispositivos da Lei nº 6.709, de 28 de setembro de 2015 e decreto estadual nº 22.407, de 12 de setembro de 2023 que regulamenta a Lei nº 7.294, de 10 de dezembro de 2019 e revoga o Decreto nº 21.469, de 05 de agosto de 2022.
MARCO TEÓRICO: Como núcleo básico dos temas abordados no “RIDT” e bibliografia correlacionada, têm-se concepções de quatro categorias principais: Comunidade tradicional, Etnicidade, Identidade, memória, Território e territorialidade que se interligam entre si. Tais categorias são abordadas e relacionadas sob a perspectiva de diversos autores: ALMEIDA, A. W. (2002, 2004); LITTLE, Paul E. (2002) ), HALL, S. (1992), HALBWACHS, M., WOORTMANN, Ellen (2001),) e BRASIL Constituição (1988). Além dessas categorias sob viés sociológico/antropológico, foi feita abordagem histórica e sociológica sobre a formação do Piauí e a sua relação com a escravidão com base nos autores: COSTA, F. A. (1974); FURTADO, 2002 e FREIRE, (1994), BRANDÃO, Tânia (1999), MOTT, Luíz. (1985)
METODOLOGIA: A construção do RIDT foi feita através do diagnóstico participativo rural (DRP), com uso de ferramentas de levantamento de dados coletivos e individuais.
O RIDT utiliza a metodologia da pesquisa participativa, que chama os atores sociais – objeto da pesquisa – para assumirem o papel de co-pesquisadores. Estes contribuem ativamente no delineamento do modelo e dos objetivos da pesquisa. Tal resultado é obtido através da presença do pesquisador que, em certa medida, deveria adotar uma postura similar àquela da observação participante. A pesquisadora dividiu em três partes as atividades de campo. 1) Planejamento das atividades de campo com a comunidade, A “participação” dos beneficiários nas atividades de planejamento concentra-se especialmente na primeira fase, quando são efetuados os diagnósticos de campo, utilizando as ferramentas como: entrevistas semiestruturadas, questionários, observação participante (diário de campo), oficinas coletivas, e a caminhada transversal. 2) Sistematização dos dados colhidos em campo e a confirmação com a comunidade, 3) A escrita e publicação do RITD. Essa sistemática possibilitou que a comunidade participasse efetivamente de seu próprio diagnóstico a partir das. percepções e memórias individuais e coletivas e refletissem sobre a situação atual e sobre como pretendem estar no futuro. A pesquisadora, utilizou a metodologia da pesquisa ação, pois, somente a observação participante não daria pra englobar o contexto da pesquisadora. A pesquisa ação é o método que consiste numa experimentação em situação real na qual o/a pesquisador/a intervêm conscientemente considerando as variáveis não isoláveis do campo. Uma ferramenta utilizada foi a linha do tempo o passado, presente e futuro, na busca do envolvimento da comunidade na construção do RITD, pois, a pesquisadora é apenas um instrumento de sistematização da memória coletiva da comunidade Chupeiro. Para essa construção foram utilizados vários momentos como as reuniões de consulta, busca documentais em cartório e na própria comunidade e de discussão de limites e da identificação do território coletivo a pesquisa de campo (dados primários) para o próprio RIDT que foi realizado do período de 30/08/2023 a 10/09/2023, além do georreferenciamento e cadastramento das famílias que também subsidiam O RIDT.
Os dados secundários foram obtidos a partir de pesquisa bibliográfica e pesquisas em sites de instituições públicas como IBGE e outros.
AMBIENTE: A comunidade quilombola Chupeiro, está localizada no município de Paulistana, e o quilombo está a 48km da sede do município. O território identificado pela comunidade e delimitada pela equipe técnica do INTERPI é 626,5639 hectares. A distância entre o município de Paulistana a capital Teresina é de 472,0km. Paulistana é situada na microrregião do Alto Médio Canindé, na mesorregião Sudeste Piauiense e pertence ao Polígono das Secas e a região semiárida. Situa-se numa altitude de 359m, latitude 08º08’27” e longitude 41º08’59”. Ao Norte limita-se com Jacobina, ao sul com Queimada Nova, ao leste com Betânia do Piauí e ao oeste com São Francisco do Piauí. Paulistana fica às margens da Br-407, uma rodovia federal, o que facilita o acesso à cidade.
COMUNIDADE QUILOMBOLA CHUPEIRO: A comunidade quilombola Chupeiro, traz na sua memória coletiva os resquícios da escravidão. Segundo os relatos da própria comunidade, sua história teve início em 1910, a primeira pessoa que veio morar na comunidade foi o Sr. José Andrelino Apolinário da Silva (falecido em 1999), os senhores brancos doaram as terras para ele morar, mas ele somente veio morar na propriedade depois que se casou com a Sra. Ana Tomaz, que também era filha de escravos de outra comunidade quilombola da região de Paulistana, do quilombo Tapuio, município de Queimada Nova. Ana Tomaz, também trabalhava no regime da escravidão e que segundo relatos foi dada para casar com o sr. José Andrelino Apolinário, pois, não servia mais para trabalhar nas fazendas. O nome da comunidade se deve ao fato de que na localidade tem uma cachimba no qual os animais iam beber, em tempos de muita seca, os animais ficavam chupando a água na cacimba, então a localidade passou a se chamar CHUPEIRO.
O primeiro filho do casal (Ana Tomaz e Andrelino) foi o Sr. Furtuoso, nascido em 1930, cujas irmãs são: Lúcia, Calista, Laura e Catarina, e os irmão são: Raul (esposo de Dona Bertolínia), Veríssimo e José Andrelino (falecido em 1999 juntamente com seu irmão Raul). A esposa do Sr. José Andrelino faleceu em 1987.
A relação de parentesco é uma das características, pois se casavam entre si, principalmente, buscando laços consanguíneos próximos de outras comunidades quilombolas da região. A relação parentesco e territorialidade é bem vista dentro do quilombo Chupeiro como uma estratégia de não perder o território, pois, os fazendeiros da região casavam suas escravas com brancos conhecidos para que mais tarde pudessem comparar as terras. Então os quilombolas usaram o casamento entre si para que conseguissem manter o território, assim eram chamados os que casavam dentro da própria comunidade “os de dentro”, quando casavam com alguém que não pertenciam aos laços familiares chamavam “os de fora”. Essa nomenclatura foi utilizada pelos quilombos da região de Paulistana. A primeira esposa do Sr. Furtuoso foi a Sra. Vitalina Joana dos Santos (falecida em 1966). Em 1974 o Sr. Furtuoso casou novamente com a Sra. Sebastiana Antônia Viana, é da comunidade negra rural da cidade de Queimada Nova chamada Jacú. Assim, como Ana Tomaz era de outra comunidade quilombola do município de Queimada Nova, chamada de Tapuio, como Dona Bertolina, atualmente a mais velha do quilombo Chupeiro com 89 anos que é da comunidade quilombola Baixa da Onça, também do município de Queimada Nova. Como disse Maria Francisca, o quilombo Chupeiro é comunidade irmã dos quilombos de Queimada Nova, pois as famílias se ramificaram e se estruturam entre si com laços de parentesco.
Em 1932 foi a primeira grande seca, passaram fome. Em 1960 ocorreu uma grande enchente, a água carregou toda a terra boa para plantio da beira do rio, depois disso, em 1961, tinha feijão e gergelim em abundância. Em 1969 ocorreu outra grande seca, o vigário de Paulistana era o Padre Otto, ele pediu ajuda financeira para a Alemanha e distribuiu alimentos e roupas na comunidade, foi também quando teve início a celebração das missas na casa do Sr. José Andrelino. No decorrer do tempo este morador constituiu famílias e ampliou sua área de trabalho. Juntamente com sua família passaram a formar a atual comunidade, contando hoje com 14 famílias. Em 1969, o Sr. José Andrelino deu início à luta em trabalhar a questão das comunidades negras rurais quilombolas.
Em 1970 ocorreu outra grande seca. Em 1976 e 1983 vieram as emergências devido às secas, nesta época foi a época do feijão preto. Em 1985 foi a época de muitos legumes (abundância), nesta época ocorreu também o mutirão da roça (havendo revezamento de trabalho entre as roças até que os trabalhos fossem terminados).
Em 1988, o vigário Antônio Mendes iniciou em todas as comunidades da paróquia uma semana missionária, no final da semana ficava organizado na comunidade: catequese, grupos de jovens, pastoral da criança. Havia muita gente na comunidade nesta época, porém hoje todos estão dispersados para São Paulo, Paulistana ou Petrolina. Desta época até o falecimento do Sr. José Andrelino (1999) continuou o mesmo desenvolvimento da comunidade, mas quando aconteceu o acidente em que faleceram os dois irmãos todos ficaram traumatizados, tudo veio por água abaixo, somente a partir de 2003 é que houve um reinício com a celebração da palavra, novenas de natal, novenas marianas.
Em 1990, outra grande seca e as emergências vieram novamente, foi a época do arroz com casca. Nesta época ocorreu ainda a construção do Salão Comunitário, financiado pela Cáritas Brasileira que doou os seguintes materiais: madeira, cimento, portas e cadeiras, o restante do material (tijolo, telha) e a mão-de-obra foram da comunidade.
Em 1994 foi criada a primeira escola da comunidade, funcionando no Salão Comunitário. E que atualmente não tem mais, os alunos da comunidade têm que sair para irem estudar em Paulistana ou no povoado Tigre.
Em 1998, ocorreu uma boa plantação de canteiros e hortas como: alho, beterraba, cenoura, chuchu, pepino, salsinha, coentro, cebola e couve-flor. Atualmente, a comunidade possui uma horta comunitária no qual 05 mulheres trabalham com produção e comercialização de hortaliças. Em 2000 tiveram início a produção de mel de Dona Maria de Lourdes, perdurando até hoje. A comunidade, através do Programa Viva o Semiárido, obetev um investimento na produção do mel e foi construída uma casa do mel para o beneficiamento. Nesta época teve também um grupo de sete mulheres que fabricava pães, produção esta que acabou em 2003, devido ao aumento do preço da massa. No entanto, no ano de 2022 o grupo de mulheres retornou suas atividades e voltaram a produzir, e já vendem para programas institucionais.
Em 2003, ocorreu a fundação da Associação Comunitária e também o reinício das lutas das Comunidades Negras Rurais Quilombolas. Em 2006 a comunidade foi reconhecida pela Fundação Cultural Palmares – FCP e desde então a luta de José Andrelino não se perdeu, foi ressignificada, como toda resistência dos negros trazidos como escravos para o Brasil que foram e são resilientes nas suas lutas e conquistas.
DELIMITAÇÃO E CONCLUSÃO: A delimitação da comunidade quilombola Chupeiro se deu a partir da delimitação das matriculas encontradas na comunidade no nome do Sr. Raul Andrelino. 03 matriculas: Localidade Veredão, Carranca e Chupeiro. As matriculas compreendem aproximadamente 148 hectares, entretanto o território de identificado e de uso por mais de 100 anos pela comunidade é de 631,5097 hectares. Ou seja, estão parte do território em terras chamadas devolutas.
Com base nos levantamentos e análises efetuados para a identificação do território indicado pela Comunidade Quilombola Chupeiro a área total foi de 631,5097 hectares, com perímetro de: 15.848,860 m.