GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

INSTITUTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO PIAUÍ – INTERPI-PI

Diretoria de Povos e Comunidades Tradicionais – INTERPI-PI

INTRODUÇÃO: O Relatório de Identificação e Delimitação do Território Tradicional – RIDT da Comunidade Quilombola Sombrio, com processo no INTERPI nº 00071.003514/2021-16, daqui para diante chamado RIDT, foi elaborado por equipe do INTERPI sob a responsabilidade técnica da Cientista Social, Consultora/Interpi, Antonia Maria Alves Lima. A parte agroambiental foi elaborada pela engenheira agrônoma também consultora/INTERPI, Simone Raquel Mendes Oliveira. O presente resumo foi elaborado por Antonia Maria Alves Lima. No RIDT, a Comunidade Quilombola Sombrio descreve o seu ambiente e a sua história, se situando como remanescentes das comunidades dos quilombos, certificada como tal, pela Fundação Cultural Palmares, no ano 2012 (Id:.013015841).

BASE LEGAL: O trabalho apresentado tem como base legal o disposto no Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)` da Constituição Federal de 1988, que garante aos remanescentes das comunidades dos quilombos a titulação de seus territórios; Fundamenta-se ainda no que preconiza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O trabalho também toma como base a legislação própria do Estado do Piauí:  Lei Estadual nº 5.595/2006, no Decreto Estadual nº 14.625/2011 que regulamenta a Lei 5.595/2006; na Lei Estadual nº 7.294/2019  que dispõe sobre a política de regularização fundiária do Estado do Piauí, revoga dispositivos da Lei nº 6.709, de 28 de setembro de 2015 e decreto estadual nº 22.407, de 12 de setembro de 2023 que regulamenta a Lei nº 7.294, de 10 de dezembro de 2019 e revoga o Decreto nº 21.469, de 05 de agosto de 2022.

MARCO TEÓRICO: Como núcleo básico dos temas abordados no RIDT e bibliografia correlacionada, têm-se concepções de quatro categorias principais: Comunidade tradicional, Etnicidade, Identidade e Território, que se interligam entre si. Tais categorias são abordadas e relacionadas sob a perspectiva de diversos autores: ALMEIDA, A. W. (2002, 2004); LITTLE, Paul E. (2002); OLIVEIRA, R. C. (1976), CLIFFORD, J.   A (1988); BOAVENTURA (2005) e BRASIL (Constituição (1988

METODOLOGIA: A construção do RIDT foi feita através do diagnóstico participativo rural (DRP), com uso de diversas técnicas de levantamento de dados coletivos e individuais como realização de oficinas, caminhadas de reconhecimento do território, observação assistemática e entrevistas. Para essa construção foram utilizados vários momentos como reunião de consulta informativa; georreferenciamento e cadastramento das famílias que também subsidiam o RIDT. Os dados secundários foram obtidos a partir de pesquisa bibliográfica e pesquisas em sites de instituições públicas como IBGE e outros.

AMBIENTE: A comunidade quilombola Sombrio está situada na data Serra Vermelha, na região do semiárido, de bioma caatinga apresentando temperaturas elevadas, baixa amplitude térmica e chuvas escassas e mal distribuídas, com longos períodos de estiagem. O território quilombola Sombrio dista aproximadamente  a 48 km da sede do seu município, Paulistana, localizado no Alto Médio Canindé do sudeste piauiense. Paulistana compreende uma área total aproximada de 1.752 km², cuja cidade é cortada pela BR-407 (Rodovia que faz a ligação entre o Piauí, Pernambuco e Bahia).

COMUNIDADE QUILOMBOLA SOMBRIO: A história da comunidade foi reconstituída através da oficina de levantamento de dados coletivo, complementada em entrevistas com os idosos e das conversas informais no período que as pesquisadoras ficaram instaladas na comunidade. De acordo com o narrado a comunidade teve início com o negro José Cirilo que chegou criança em uma fazenda da região onde foi criado. E quando rapazinho ocupou essa área do Sombrio e constituiu família que é tronco da maioria das famílias que vivem na comunidade na atualidade. Atualmente fazem parte do território 64 famílias com uma população aproximada de 160 pessoas (dados do cadastro Id: 9330574). Tanto a educação, quanto a saúde é acessada no povoado Serra Vermelha que fica a cerca de 3 km da comunidade. Mas, ainda existe a cultura das rezadeiras como dona Laura e Isabel que trabalham com raízes e rezas. De acordo com  eles a maior parte da população tem conhecimento sobre remédios naturais que aprenderam com os pais e avós “os tronco mais véi” (Cecê). A maioria das casas são construídas de adobe, com telha de barro e piso de cimento, ou chão batido. A energia foi instalada no ano de 2006 através do programa luz para todos, mas além de não ter iluminação pública, cerca de sete residências não têm energia.   O acesso à comunidade é considerado regular, são 43 km de asfalto e 05 km sem pavimentação. Com relação ao transporte, o mais utilizado é a motocicleta, mas tem um ônibus que faz linha do povoado Serra Vermelha à sede de Paulistana nos dias de terça e sexta feira. Para pegar esse ônibus a comunidade se desloca de moto até o povoado. Há acesso à internet na maioria das casas. A água é um dos problemas da comunidade que informa da condição de salinidade da água e da falta de poços e rede distribuição para as casas. Água para consumo humano só da cisterna, onde é armazenada água da chuva no período chuvoso e pagam caminhão pipa para abastecer. Com relação à cultura informaram que antigamente tinha dança de roda, novenários, cantoria em verso mas, essas atividades foram desaparecendo ao longo do tempo. Atualmente só existe a comemoração do dia da consciência negra. A maioria se autodeclara católica, mas há duas igrejas evangélicas na comunidade: Assembleia de Deus e Resgate do Sertão. Há uma associação que  representa a comunidade perante as instituições e organizações governamentais e não governamentais e busca por melhorias, porém, reclamam que nem todas as famílias tem interesse em participar.  As atividades agrícolas da Comunidade Sombrio estão representadas principalmente pelos cultivos de milho e feijão realizados no período chuvoso, não há excedente para a comercialização e, dependendo do período chuvoso, a produção não é suficiente, segundo relatos da Comunidade. A produção animal caracteriza-se pela presença, predominantemente, de ovinos, caprinos e aves, algumas famílias produzem suínos e bovinos em pequenas quantidades, para a produção de leite.

SITUAÇÃO FUNDIÁRIA: Na comunidade existem algumas pessoas que possuem documento da terra, mas que desejam que sua terra fique dentro do título coletivo. Como forma de dar transparência e respeitar a vontade  dessas pessoas foi registrada em ata anexada ao processo id:013015560.

DELIMITAÇÃO E CONCLUSÃO: A delimitação da comunidade Sombrio foi indicada pela própria comunidade e georreferenciada por equipe da DIOPE/INTERPI, acompanhada por representantes da comunidade. Assim, a delimitação do território da comunidade Sombrio, com base nos levantamentos e análises da área indicada pela comunidade corresponde a área total de 589,3069 ha, com perímetro de 11.874,89 m. A planta e respectivo memorial descritivo do perímetro, atualizados, tem como responsável técnico o engenheiro cartógrafo e agrimensor: Jonas Ferreira Rocha. CREA: 1920946853 e Código Credenciamento – XMMX, os quais estão inseridos no processo/INTERPI nº 00071.003514/2021-16, Id’s: 013300243 e 013300280, respectivamente

 MEMORIAL DESCRITIVO (UTM)

 Imóvel: Território Quilombola Sombrio (Parte 2)

Área (ha): 26,7476

Perímetro (m): 2.532,84

Proprietário: Estado do Piauí

Município: Paulistana U.F: PI – BR

                                                                             LIMITES E CONFRONTAÇÕES

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice APD-P-J0106, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC45°W, de coordenadas N 9.114.329,40m e E 294.650,84m; deste segue confrontando com a propriedade de ESTRADA DA SERRA VERMELHA, com azimute de 101°50’45” por uma distância de 917,48m até o vértice APD-M-L522, de coordenadas N 9.114.141,07m e E 295.548,78m; deste segue confrontando com a propriedade de AQUILINO JOSÉ DE SOUSA, com azimute de 159°47’52” por uma distância de 250,23m até o vértice APD-M-L534, de coordenadas N 9.113.906,23m e E 295.635,19m; deste segue confrontando com a propriedade de AGUINELIO DELMONDE DE SOUSA, com azimute de 275°24’57” por uma distância de 1.036,34m até o vértice APD-P-J0104, de coordenadas N 9.114.004,04m e E 294.603,48m; deste segue confrontando com a propriedade de TERRITÓRIO QUILOMBOLA SOMBRIL, com azimute de 8°14’25” por uma distância de 206,77m até o vértice APD-P-J0105, de coordenadas N 9.114.208,68m e E 294.633,12m; deste segue confrontando com a propriedade de TERRITÓRIO QUILOMBOLA SOMBRIL, com azimute 8°21’05” por uma distância de 122,02m até o vértice APD-P-J0106, ponto inicial da descrição deste perímetro de 2.532,84 m.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.