GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

INSTITUTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO PIAUÍ – INTERPI-PI

Diretoria de Povos e Comunidades Tradicionais – INTERPI-PI

INTRODUÇÃO: O Relatório de Identificação e Delimitação do Território Tradicional – RIDT da Comunidade Quilombola Barro Vermelho, com processo no INTERPI nº 00071.005868/2019-81, daqui para diante chamado RIDT, foi elaborado por equipe do INTERPI sob a responsabilidade técnica da Cientista Social, Consultora/Interpi, Antonia Maria Alves Lima. A parte agroambiental foi elaborada pela engenheira agrônoma também consultora/INTERPI, Simone Raquel Mendes Oliveira. O presente resumo foi elaborado por Antonia Maria Alves Lima. No RIDT, a Comunidade Quilombola Barro Vermelho descreve o seu ambiente e a sua história, se situando como remanescentes das comunidades dos quilombos, certificada como tal, pela Fundação Cultural Palmares, no ano 2012 (Id:.013017006).

BASE LEGAL: O trabalho apresentado tem como base legal o disposto no Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)` da Constituição Federal de 1988, que garante aos remanescentes das comunidades dos quilombos a titulação de seus territórios; Fundamenta-se ainda no que preconiza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O trabalho também toma como base a legislação própria do Estado do Piauí:  Lei Estadual nº 5.595/2006, no Decreto Estadual nº 14.625/2011 que regulamenta a Lei 5.595/2006; na Lei Estadual nº 7.294/2019  que dispõe sobre a política de regularização fundiária do Estado do Piauí, revoga dispositivos da Lei nº 6.709, de 28 de setembro de 2015 e decreto estadual nº 22.407, de 12 de setembro de 2023 que regulamenta a Lei nº 7.294, de 10 de dezembro de 2019 e revoga o Decreto nº 21.469, de 05 de agosto de 2022.

MARCO TEÓRICO: Como núcleo básico dos temas abordados no RIDT e bibliografia correlacionada, têm-se concepções de quatro categorias principais: Comunidade tradicional, Etnicidade, Identidade e Território, que se interligam entre si. Tais categorias são abordadas e relacionadas sob a perspectiva de diversos autores: ALMEIDA, A. W. (2002, 2004); LITTLE, Paul E. (2002); OLIVEIRA, R. C. (1976), CLIFFORD, J.   A (1988); BOAVENTURA (2005) e BRASIL (Constituição (1988

METODOLOGIA: A construção do RIDT foi feita através do diagnóstico participativo rural (DRP), com uso de diversas técnicas de levantamento de dados coletivos e individuais como realização de oficinas, caminhadas de reconhecimento do território, observação assistemática e entrevistas. Para essa construção foram utilizados vários momentos como reunião de consulta informativa; georreferenciamento e cadastramento das famílias que também subsidiam o RIDT. Os dados secundários foram obtidos a partir de pesquisa bibliográfica e pesquisas em sites de instituições públicas como IBGE e outros.

AMBIENTE: A comunidade quilombola Barro Vermelho está situada na data Itaizinho, na região do semiárido, de bioma caatinga apresentando temperaturas elevadas, baixa amplitude térmica e chuvas escassas e mal distribuídas, com longos períodos de estiagem. O território quilombola Barro Vermelho dista aproximadamente  cerca de 24 km da sede do seu município, Paulistana, localizado no Alto Médio Canindé do sudeste piauiense. Paulistana compreende uma área total aproximada de 1.752 km², cuja cidade é cortada pela BR-407 (Rodovia que faz a ligação entre o Piauí, Pernambuco e Bahia).

EMPREENDIMENTO DE INFRAESTRUTURA: Foi relatado a existência da ferrovia transnordestina cuja relação com a comunidade é bastante conturbada, gerando situações de conflitos que se estendem ao longo dos anos.

COMUNIDADE QUILOMBOLA BARRO VERMELHO: A história da comunidade tem como tronco duas famílias: Carvalho e Silva que, vindas de locais diferentes se misturam na região do Itazinho, atual local do Barro Vermelho. Tecendo a história a partir das lembranças/memórias das pessoas entrevistadas, principalmente do senhor Marcelino Gonçalo (Carvalho) e Josefa Amélia (Silva).  De acordo com o senhor Marcelino seu avô, Euzébio José de Carvalho veio criança da região de Acauã, trazido e criado pelo Beato Firmino de Carvalho. Depois de grande casou-se com Cecília Leodegária da Conceição (avó), cuja família já morava na região do Barro Vermelho, vindos do Ceará. De acordo com senhor Marcelino essas são as famílias iniciais, mas, ao longo do tempo e quase em paralelo, foi havendo mistura com outras quatro famílias que formam a comunidade Barro Vermelho, na atualidade: “Hoje está tudo misturado e pega para arrancar a raiz tá muito longe (risos)” (Marcelino). Atualmente fazem parte do território 169 famílias (dados do cadastro Id: 9288819) e uma população de 518 pessoas, segundo dados informados pela agente de saúde local. A comunidade tem uma infraestrutura de educação e saúde razoável que atende, além da própria comunidade, as comunidades vizinhas: Unidade Básica de Saúde- UBS; Escola de Ensino Fundamental fase 01 e 02 e transporte escolar.  A maioria das casas são feitas de tijolos, telhas de barros e pisos de cimento e/ou cerâmicas e possuem banheiros e fossas sépticas. O acesso à comunidade é considerado regular, de pavimentação asfáltica e em parte da comunidade há calçamento. Também possui iluminação pública na maior parte da comunidade.  Há transporte coletivo de duas a três vezes por semana para a cidade de Paulistana, mas a maioria das famílias tem motocicleta e carros.  Há energia e internet na maioria das casas.  A água também é um recurso regular, embora, informem da necessidade ampliar a rede com a construção de pelo menos mais um poço. Há distribuição para a maioria das casas. A religiosidade é manifestada principalmente através da religião católica evangélica. No centro da comunidade estão construídas as igrejas católica e evangélica; a sede da associação; ubs; escola; oficina; praça, comércio em geral: mercados, lanchonetes, bares, etc.  Há uma associação que representa a comunidade perante as instituições e organizações governamentais e não governamentais e busca por melhorias, porém, reclamam que nem todas as famílias tem interesse em participar. As atividades agrícolas da comunidade Barro Vermelho estão representadas pelos cultivos de:  milho, feijão, algodão, gergelim, acerola, manga, banana, melancia, melão, mamão, onde normalmente, cada família possui 1 ha para produzir.  Com relação à produção animal, esta é caracterizada pela criação de galinhas, ovelhas, caprinos, porcos e abelhas com predominância da atividade de apicultura.

SITUAÇÃO FUNDIÁRIA: Várias pessoas da comunidade possuem documentos antigos em nome de antepassados que não estão regularizados. A comunidade é bastante povoada e a população são descendentes desses antepassados que, ao longo do tempo, não se preocupou em regularizar a terra e, na atualidade, considerando a complexidade e os custos para uma possível regularização e, considerando, o autorreconhecimento como quilombolas e a consciência que, sendo quilombolas, ocupam um território coletivo, decidiram que toda a terra, com documento, ou não, deve ser inserida no título coletivo da comunidade. Essa decisão está documentada em ata inserida no processo 00071.005868/2019-81.

DELIMITAÇÃO E CONCLUSÃO: A delimitação da comunidade Barro Vermelho foi indicada pela própria comunidade e georreferenciada por equipe da DIOPE/INTERPI, acompanhada por representantes da comunidade. Assim, a delimitação do território da comunidade Barro Vermelho, com base nos levantamentos e análises da área indicada pela comunidade corresponde a área total de 2.512,0102 ha, com perímetro de 38.795,220 m. O mapa e respectivo memorial descritivo do perímetro e da área do território reivindicado pelos remanescentes das comunidades dos quilombos tem como responsável técnica a engenheira agrimensora Priscila Karen Silva Torres.  Crea nº 1916241263/PI, os quais estão inseridos no processo/INTERPI nº 00071.005868/2019-81, Id’s: 8539264 e 8539323, respectivamente.